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Documento atualizado em 14/01/2023
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Objeto
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Isenção e Limitação de Responsabilidade
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3. Propriedade Intelectural
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Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Vedações
Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos de Uso, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:
Prestar informação falsa;
Assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa;
Utilizar ferramentas com a finalidade de tornar seu indereço IP anônimo;
Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário;
Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida no Site ou serviços para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos de Uso;
Utilizar o Site ou serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
Utilizar o Site ou serviços para qualquer campanha publicitária ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos de Uso;
Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte do Site;
Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Adriana Guimarães, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com o Site;
Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar o Site ou qualquer sistema da Adriana Guimarães, do Usuário ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Adriana Guimarães ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
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Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar o Site para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
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Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
Sanções
Caso o Usuário não cumpra qualquer regra destes Termos de Uso ou faça algo que prejudique o Site, a Adriana Guimarães, funcionários, colaboradores, administradores, sócios, e demais terceiros interessados, a Adriana Guimarães pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:
- Suspender ou cancelar definitivamente todo e qualquer acesso de tal Usuário ao Site;
- Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.
A Adriana Guimarães se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais do Usuário, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
Declarações
A Adriana Guimarães e o Usuário declaram e garantem entre si que as afirmações abaixo são verdadeiras em relação a si mesmo e assim permanecerão durante todo o período utilização do Site:
Adriana Guimarães e Usuário possuem plena capacidade e legitimidade para realizar todos os atos e/ou operações aqui previstas e cumprir todas as obrigações aqui assumidas;
O cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso pela Adriana Guimarães e/ou pelo Usuário (i) não violam qualquer disposição da legislação aplicável, (ii) não constituem uma violação a, nem estão em conflito com qualquer contrato do qual sejam parte.
Prazo
Estes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (a) os serviços forem disponibilizados no Site e não forem substituídos por outros termos e condições de uso; (b) enquanto o Usuário estiver acessando o Site; e (c) enquanto o Usuário estiver cadastrado no Site.
Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário está ciente de que a disponibilização do Site tem duração indeterminada e a Adriana Guimarães reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio ou posterior aviso, a disponibilização do Site, ou realizar sua inteira transformação e/ou modificação.
Se você é um usuário cadastrado, você pode solicitar a remoção de sua conta e encerrar a sua participação a qualquer momento, independentemente do motivo, enviando a solicitação pelo e-mail
Condições Finais
Estes Termos de Uso compreendem também a política de privacidade e segurança de dados da Adriana Guimarães (“Política de Privacidade”), e se aplicam àqueles usuários que desejam acessar e/ou utilizar o Site.
Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas nestes Termos de Uso, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues por postagem no Site.
A Adriana Guimarães poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos de Uso. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso, e o contrato continuará vinculando as partes.
Caso a Adriana Guimarães deixe de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso isto não constituirá uma renúncia ao exercício futuro desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Adriana Guimarães.
Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos de Uso.